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CMN aprova a Resolução 4.284, que cria o FGCoop, o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito

   21/11/2013
Fonte: cooperativismodecredito   

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, anunciou na última semana que estão prontas as regras que permitirão implantar o Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), mecanismo semelhante ao desempenhado pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC) para o sistema bancário tradicional. O BC pretende, ao que tudo indica, equiparar cooperativas de crédito a bancos comerciais, o que não parece ser uma tarefa fácil.

Clique aqui e conheça a Resolução 4.284/13.

O FGC garante os depósitos à vista e a prazo, as letras de emissão bancária e os depósitos de poupança até o montante de R$ 250 mil por número de CPF. Assegura, assim, que serão preservadas as economias financeiras da maior parte dos detentores de conta em banco. Esse modelo bem-sucedido inspirou-se na agência norte-americana Federal Deposit Insurance Company (FDIC). O FGC desenvolveu, ainda, soluções de mercado para as instituições financeiras em dificuldades.

O FGCoop deverá ter apenas parte das atribuições do FGC, garantindo os depósitos em cooperativas de crédito. Para isso, receberá recursos de R$ 120,7 milhões do próprio FGC, recolhidos em razão das multas sobre os cheques sem fundos. Regulado o FGCoop, as cooperativas recolherão ao novo fundo o porcentual de 0,0125% ao mês sobre as aplicações garantidas, idêntico ao recolhido pelos bancos ao FGC.

O sistema de cooperativas de crédito reúne cerca de 1,2 mil cooperativas, com 6 milhões de cooperados, R$ 52,7 bilhões em depósitos (passivos) e R$ 109,2 bilhões em ativos (empréstimos). Com a criação do FGCoop, as cooperativas passarão a se submeter a agências de classificação de risco, segundo o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas.

Com o fortalecimento do sistema de cooperativas, é presumível que essas associações atraiam maior número de cooperados, interessados em operar em pequena escala. Mas há o risco de que surjam problemas.

Primeiro, o BC terá de ampliar seu aparato de fiscalização, para alcançar um número muito maior de cooperativas do que o de bancos (a Federação Brasileira dos Bancos, Febraban, tem 122 bancos associados, ou seja, cerca de 10% do número de cooperativas). Segundo, os cooperados disporão de menos instrumentos de transação do que os oferecidos pelos bancos, sobretudo os grandes. Afinal, as cooperativas são, em geral, instituições locais, o que impede que os clientes tenham acesso aos serviços em todo o País.